A ERA DOS BACHARÉIS

 

"No Dia da Criação da OAB, revisitamos a história para entender como a elite jurídica moldou a Primeira República... a era dos Bacharéis!"

📜 A República dos Bacharéis: Direito e Poder no Brasil (1894-1945)

​A transição do Império para a República no Brasil, em 1889, inaugurou um longo período onde a formação jurídica não era apenas uma carreira, mas a principal porta de entrada para o poder político. Entre 1894 e 1945, a nação foi majoritariamente governada pela chamada "República dos Bacharéis", um reflexo da centralidade do Direito na construção do Estado brasileiro e na composição de sua elite.

​🏛️ O Domínio dos Juristas e a Linha do Tempo Política

​Analisando a lista de presidentes da Primeira República (1894-1930) e a posterior Era Vargas (1930-1945), a predominância de líderes formados em Direito é inegável. De Prudente de Morais (1894-1898), o primeiro presidente civil, até Washington Luís (1926-1930), e incluindo a figura central de Getúlio Vargas (1930-1945), quase todos ostentavam o título de Bacharel.

​A formação jurídica conferia o prestígio social e a base intelectual necessária para a administração do Estado. Os bacharéis eram vistos como os arquitetos aptos a redigir leis, interpretar a Constituição e gerenciar a complexa burocracia do novo regime republicano. Mesmo em momentos de intervenção militar, como no caso de Hermes da Fonseca (1910-1914), o componente da formação em Direito (Faculdade de São Paulo) estava presente.

​📈 A Economia em Meio às Crises e Transformações

​Enquanto a política era comandada pelos juristas, a economia brasileira passava por profundas transformações e desafios. O período 1894-1945 pode ser dividido em duas fases econômicas distintas:

​☕ A República Oligárquica (1894-1930)

​Nesta fase, o Produto Interno Bruto (PIB) era sustentado principalmente pela agricultura de exportação, com o café como protagonista absoluto. As políticas econômicas, como o Convênio de Taubaté, visavam sustentar os preços do café, garantindo os recursos necessários para a elite agroexportadora. O crescimento do PIB real era constante, embora atrelado à volatilidade do mercado internacional. A incipiente industrialização se desenvolvia por substituição de importações em momentos de crise externa (como a Primeira Guerra Mundial).

​🏭 A Era Vargas (1930-1945)

​Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas (também Bacharel em Direito), o foco econômico mudou drasticamente. Vargas impulsionou a política de Industrialização por Substituição de Importações (ISI), transformando a estrutura produtiva do país. O Estado passou a ser o grande agente indutor do desenvolvimento. A criação de estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1941, e a Companhia Vale do Rio Doce em 1942, lançou as bases da indústria pesada no Brasil.

​Apesar dos desafios impostos pela Crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial, o período Vargas é um marco de crescimento industrial acelerado e de estruturação de uma economia mais complexa, preparando o terreno para o desenvolvimento do pós-guerra.

​🎓 O Berço do Poder: São Paulo e Recife

​A dominância dos bacharéis na política nacional estava intrinsecamente ligada à importância de apenas duas instituições de ensino: a Faculdade de Direito de São Paulo (Largo São Francisco) e a Faculdade de Direito do Recife.

• ​Faculdade de Direito de São Paulo: Esta faculdade formou a imensa maioria dos presidentes e figuras políticas centrais da Primeira República (e mesmo da Era Vargas, como Nilo Peçanha, que transferiu sua formação para o Recife). Ela se tornou o celeiro da elite política e intelectual do Sudeste e Sul, fornecendo quadros para a burocracia e para os altos escalões do governo federal. Sua relevância reforçou o eixo São Paulo-Minas Gerais ("política do café com leite") no poder.
• ​Faculdade de Direito do Recife: Embora em menor número de presidentes, a faculdade do Recife foi crucial para formar a elite do Nordeste. Presidentes como Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa são exemplos notáveis. A escola pernambucana se destacava por sua tradição de pensamento mais liberal e, posteriormente, influências mais sociológicas, contribuindo com intelectuais e juristas para a política e o pensamento nacional.

​A importância dessas faculdades não residiu apenas em fornecer diplomas, mas em criar a rede de relações e o ambiente intelectual que moldaram a classe dirigente brasileira por décadas, definindo o tom das políticas, leis e da própria identidade institucional do país. A "República dos Bacharéis" foi, acima de tudo, a República dos formados no Largo de São Francisco e no Recife.